O que é Patente?
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores e autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

São patenteáveis as invenções que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva a aplicação industrial, conforme o art. 8 da lei de Propriedade Industrial nº 9.279 de 14/05/1996.